Termos e Condições
Última atualização: maio de 2026
1. Identificação da Empresa
Hive Box, Lda.
Rua Sandorninho n.º 24B, 2300-616 Tomar, Santarém, Portugal
CAE: 01491 — Apicultura | Capital social: 1.000 €
Email: geral@hivebox.pt
2. Objeto
Os presentes Termos e Condições regem a utilização do website hivebox.pt e a aquisição dos produtos e serviços da Hive Box, Lda.
3. Produtos e Preços
Os preços indicados no website incluem IVA à taxa legal em vigor. A Hive Box reserva-se o direito de alterar preços sem aviso prévio. Os preços confirmados na encomenda são os aplicáveis.
4. Encomendas
As encomendas são aceites por email ou formulário de contacto. A encomenda é confirmada após receção do pagamento. O prazo de entrega é de 5–7 dias úteis em Portugal Continental.
5. Garantia
O hardware Hive Box tem 2 anos de garantia legal de conformidade. A garantia cobre defeitos de fabrico em condições normais de utilização. Não cobre danos causados por uso indevido, acidentes ou modificações.
6. Subscrição da App
O primeiro ano de subscrição da aplicação móvel é gratuito e incluído na compra de qualquer modelo. A partir do 2.º ano, a subscrição é renovada anualmente ao preço de 49 €/ano, salvo cancelamento prévio.
7. Direito de Arrependimento
O consumidor tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias úteis a contar da receção do produto, sem necessidade de indicar o motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014.
8. Limitação de Responsabilidade
A Hive Box não é responsável por danos indiretos resultantes da utilização dos seus produtos. A responsabilidade máxima limita-se ao valor do produto adquirido.
9. Lei Aplicável
Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes da comarca de Santarém.
10. Contacto
Para esclarecimentos: geral@hivebox.pt | +351 919 458 298